Direito de Familia: Passo a passo para uma divisão de herança sem desentendimentos.

Qualquer família que possue bens ou qualquer tipo de patrimônio pode estar sujeita a divergências na hora de dividir os bens de um falecido.

Para evitar disputas entre herdeiros e conseguir dividir herança sem desentendimentos por meios legais, separamos um passo a passo para você:

Passo 1: Conversar à Fundamental.

É fundamental que os herdeiros (filhos) se reúnam cm seus pais ou avós ainda em vida. Dessa forma há possibilidade de diálogo e espaço para que todos os interesses sejam colocados sobre a mesa. A conversa ainda é a melhor maneira de evitar brigas futuras e dividir herança sem desentendimentos.

Passo 2: Criação de Holdings.

Para famílias que a herança consiste em grandes propriedades como fazendas e prédios, uma alternativa é que o grupo busque uma estrutura societária em formato de holding.

Assim, os proprietários podem indicar quantas quotas cabem a cada herdeiro ainda em vida.

Outra alternativa, também, é a doação com reserva de usufruto vitalicio. Nesta, a propriedade dos bens passa a pertencer aos herdeiros, porém o uso e o gozo dos bens, inclusive a renda advinda daqueles e a respectiva administração, continuam a pertencer ao doador até a sua morte.

E, por último, ainda há o testamento, onde o testador poderá dispor em vida, de forma livre e consciente, de 100% dos seus bens caso não possua herdeiros necessários, ou 50% de houver herdeiros necessários.

Passo 3: Vontade da maioria.

O melhor para dividir herança sem desentendimentos é evitar qualquer tipo de deliberação que necessite de aprovação por unanimidade. Isso pode evitar processos legais.

Passo 4:Planegar ainda em vida.

Principalmente nos casos em que grandes quantias estejam envolvidas, o mais recomendável para dividir herança sem desentendimentos é começar o planejamento sucessório ainda em vida. De outra forma, é muito provável que disputas familiares aconteçam.

Passo 5: Evitar impostos:

O planejamento sucessório feito em vida ainda pode servir para abater o pagamento de imposto de renda sobre bens imóveis ou o imposto de transmissão Causa Morte (ITCMD).

Ficou com alguma dúvida ou precisa de outras informações sobre direito de família? Entre em contato. Marque uma consulta online ou ligue (11) 975378493. Estamos na Rua Santa Cruz, 106, sala 04, Centro, Araçariguama–SP.

Pensão Alimentícia.

A pensão alimentícia é um valor pago por uma pessoa a outra para prover as necessidades básicas de subsistência, tais como alimentação, moradia, vestuário, saúde e educação. Geralmente, é destinada a filhos menores de idade ou incapazes, mas também pode ser devida entre cônjuges em casos específicos.

Como Requerer a Pensão Alimentícia:

Para requerer a pensão alimentícia, é necessário entrar com uma ação judicial, geralmente no âmbito do direito de família. Caso exista um acordo entre as partes, é possível formalizá-lo por meio de um acordo extrajudicial, que deverá ser homologado pelo juiz.

Direito à Pensão Alimentícia:

O direito à pensão alimentícia é garantido a filhos menores de idade, filhos maiores de idade incapazes de prover o próprio sustento e cônjuges em casos de necessidade comprovada. O valor da pensão é determinado com base na necessidade do alimentado e na capacidade financeira do alimentante.

Documentos Necessários:

Os documentos necessários podem variar segundo o caso e a legislação local, mas geralmente incluem:

Documentos de identificação das partes (RG, CPF);

Certidão de nascimento dos filhos (no caso de pensão alimentícia para menores);

Comprovante de renda do alimentante;

Comprovantes de despesas do alimentado (no caso de pensão para cônjuges).

Legislação Pertinente:

No Brasil, o direito à pensão alimentícia está previsto no Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), nos artigos 1.694 a 1.710. Essa legislação estabelece as condições e os procedimentos para a fixação e a execução da pensão alimentícia e na Lei 5.478/68.

Em resumo, a pensão alimentícia é uma importante medida para assegurar o sustento e o bem-estar de quem necessita, e seu requerimento deve ser feito de forma adequada, considerando a legislação aplicável e os direitos de todas as partes envolvidas. É sempre recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam protegidos adequadamente.

Divorcio Concensual.

O divórcio consensual, de forma simplificada, é quando o casal decide se separar de forma amigável, sem necessidade de litígio ou disputas judiciais. Nesse tipo de divórcio, os cônjuges concordam com os termos da separação, como divisão de bens, guarda dos filhos (se houver) e pensão alimentícia, se necessário.

Os passos básicos para um divórcio consensual são:

1. Acordo entre as partes: O casal precisa concordar com todos os aspectos da separação, como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, se houver.

2. Assistência jurídica: É recomendável que o casal tenha um advogado para representá-los e garantir que seus interesses sejam protegidos durante o processo.

3. Elaboração do acordo: Os advogados ajudarão a redigir um documento que formalize todos os termos acordados entre as partes.

4. Assinatura do acordo: Depois que o acordo estiver pronto, ambos os cônjuges devem assiná-lo na presença de seus advogados.

5. Homologação judicial: O acordo é levado ao tribunal para homologação, onde um juiz avaliará se está segundo a lei e se não fere direitos de terceiros.

6. Registro do divórcio: Após a homologação judicial, o divórcio é registrado no cartório de registro civil, efetivando a separação legalmente.

É importante destacar que, embora seja uma forma mais simples de divórcio, é fundamental que os direitos e interesses mútuo sejam devidamente protegidos, por isso a assistência jurídica é essencial mesmo em casos amigáveis.

Direito o que é?

Direito é um conjunto de regras e princípios que governam a convivência entre as pessoas em uma sociedade. Essas regras são estabelecidas por autoridades governamentais e visam garantir a justiça, a igualdade e a segurança para todos. O direito regula diversos aspectos da vida em sociedade, como relações familiares, contratos, propriedade, responsabilidade civil, entre outros. Basicamente, o direito define o que é permitido e o que é proibido, além de estabelecer os direitos e deveres de cada indivíduo.